DESCRIÇÃO DA NOTÍCIA
24/05/2011 - 18h21min
Balanço do dia
A entrada, hoje (24), da Medida Provisória 188/2011, do governo do Estado, na Assembleia Legislativa, instituindo o piso nacional do magistério para os professores no valor de R$ 1.187 foi assunto da maior parte dos pronunciamentos na sessão ordinária. A proposta, assinada ontem (23) pelo governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, tinha o objetivo de acabar com a greve da categoria, mas foi recusada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) por não acompanhar a progressão na carreira do ensino médio à pós-graduação. A MP deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já recebeu severas críticas de vários deputados.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) foi o primeiro a se pronunciar. Ele afirmou que o governo já estava com a proposta pronta e não se mostrou aberto ao debate. “É uma proposta ruim, horrível, horrorosa. Achata o salário e desconsidera o histórico de construção da categoria”, sintetizou. Os mesmos argumentos foram usados pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O parlamentar disse ainda que o movimento de greve é legítimo e é apoiado por pais e professores.
O deputado Joares Ponticelli (PP) pediu ao líder do governo em exercício, deputado Jean Kuhlmann (DEM), que abrisse o diálogo imediatamente. Kuhlmann afirmou que acredita na possibilidade de iniciar conversações com o governo sobre o tema. Ele também enfatizou a importância do assunto para todos os catarinenses. O deputado Dirceu Dresch (PT) manifestou seu apoio e também se posicionou a favor da retomada das conversações.
A deputada Angela Albino (PCdoB) classificou a MP de inconstitucional. O deputado Ismael Santos (DEM) contou que recebeu centenas de e-mails na Comissão de Educação, Cultura e Desporto e o deputado Neodi Saretta (PT) acrescentou que a MP produz ainda mais desigualdade.
Outros temas
As aposentadorias por invalidez e os salários acima do teto constitucional da Assembleia Legislativa, recentemente divulgados pela imprensa catarinense, foram enfaticamente abordados pelo deputado Jailson Lima (PT). Segundo ele, a alegação de que estes benefícios são direitos adquiridos não pode ser aceita. “O direito humano e a constitucionalidade estão acima dos direitos adquiridos”.
A infraestrutura da região Sul foi o tema do deputado Manoel Mota (PMDB). Ele comemorou o andamento das licitações, projetos e obras das rodovias. O parlamentar destacou a chamada Interpraias, que começa em Passo de Torres, a conclusão do asfaltamento da Serra do Faxinal (SC 450) e o asfaltamento da rodovia entre Jacinto Machado e Praia Grande (SC 483). (Rossana Espezin)